A polêmica startup de escaneamento ocular Worldcoin não conseguiu obter uma injunção contra a suspensão temporária ordenada na quarta-feira pela autoridade de proteção de dados da Espanha, a AEPD.
A autoridade utilizou os poderes de emergência contidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia para emitir a ordem local, que pode valer por até três meses. Ela afirmou que estava tomando a medida preventiva contra o operador do Worldcoin, Tools for Humanity, devido à natureza sensível dos dados biométricos sendo coletados, o que poderia representar um alto risco aos direitos e liberdades individuais. Também levantou preocupações específicas sobre os riscos para menores, citando reclamações recebidas.
Hoje, um tribunal superior em Madrid recusou conceder uma injunção contra a ordem da AEPD, afirmando que a "salvaguarda do interesse público" deve ser priorizada.
Como relatamos na sexta-feira, a empresa de identidade digital de biometria em blockchain criptográfico interrompeu o escaneamento no mercado pouco depois da ordem da AEPD - que lhe deu 72 horas para cumprir. A decisão do tribunal de hoje significa que os serviços do Worldcoin permanecem suspensos na Espanha - por até três meses.
No seu recurso contra a ordem da AEPD, Tools for Humanity tentou argumentar que a autoridade espanhola havia ultrapassado os limites ao acionar o procedimento de urgência do Artigo 66 do GDPR - à luz de uma investigação em curso pela autoridade de proteção de dados da Baviera, sua LDD liderante sob o mecanismo do GDPR para agilizar a supervisão de queixas transfronteiriças. Também apontou a falta de quaisquer intervenções nas suas operações pela autoridade alemã até agora.
No entanto, o tribunal considerou a ordem de suspensão da AEPD justificada devido aos riscos em torno dos dados biométricos e quantos indivíduos estão sendo colocados em risco pelo processamento do Worldcoin, incluindo crianças. Também apontou dúvidas sobre a validade da base legal alegada (consentimento) e o nível de informações fornecidas sobre o processamento, e citou preocupações sobre o impacto do negócio nos direitos dos titulares de dados, como o direito de retirar o consentimento e de ter os dados pessoais apagados.
O processo fornece alguns detalhes adicionais sobre as quatro reclamações recebidas pela AEPD - que o tribunal disse indicar que dados de menores estão sendo capturados pelo Worldcoin; informações insuficientes estão sendo fornecidas; não há maneira para as pessoas retirarem o consentimento; e, em relação à exclusão de dados, os titulares dos dados são apenas direcionados a excluir o aplicativo (ou seja, o que não resultaria na exclusão de todos os seus dados pessoais). Além disso, o tribunal observa que um dos reclamantes disse à AEPD que um suposto procedimento de exclusão não funciona, já que requer que a empresa envie um código pelo correio que sempre chega tarde, tornando-o inválido quando chega até eles.
Ao apelar por uma injunção, Tools for Humanity também tentou argumentar que a suspensão temporária causaria danos "irreparáveis" ao seu negócio global, inclusive sugerindo que causaria dano econômico, prejudicaria sua reputação e tornaria menos provável o sucesso futuro de sua empreitada de escaneamento ocular.
Novamente, o Tribunal não ficou impressionado, rejeitando o que descreveu como "afirmações não fundamentadas" e apontando que a suspensão da AEPD é limitada no tempo; se aplica apenas na Espanha; e é compensável (ou seja, existe um caminho para reivindicar compensação no futuro se prevalecer em tribunal).
Procurada para comentar a rejeição do seu recurso por uma injunção, a porta-voz da Tools for Humanity, Rebecca Hahn, enviou por e-mail uma declaração que disse ser atribuível ao Worldcoin:
Worldcoin está totalmente em conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a coleta de dados biométricos e transferência de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa ("GDPR"). Dado que nossas tentativas anteriores de envolver a AEPD não foram respondidas, aguardamos com expectativa a oportunidade de demonstrar esta conformidade e fornecer à reguladora informações precisas e importantes sobre esta tecnologia essencial e legal no Tribunal Superior da Espanha.
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